REGULAMENTO

CONCURSO CULTURAL SUA HISTÓRIA CONTA OUTRA

1. OBJETIVO

1.1. O presente concurso possui caráter “exclusivamente cultural” e tem por objetivo entreter os participantes, envolvendo-os numa ação que estimule a criatividade e os princípios de sustentabilidade do meio ambiente, e que ainda possa premiar o participante que, após avaliação final de uma comissão julgadora, inexistindo qualquer espécie de sorteio (sorte), o contemplará com os prêmios abaixo descritos, exclusivamente por seu desempenho.

2. DO CONCURSO

2.1. O Concurso Cultural “Sua história conta outra” será realizado entre os dias 13/10/2011 e 17/11/2011, pelas empresas Companhia Brasileira de Distribuição, empresa integrante do Grupo Pão de Açúcar, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 47.508.411/0001-56, com sede na Avenida Brigadeiro Luiz Antonio, n.º 3142, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo e Unilever Brasil Industrial Ltda., inscrita no CNPJ/MF n° 01.615.814/0007-99, estabelecida na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1309, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, denominadas em conjunto EMPRESAS PROMOTORAS, sendo aberto a todas as pessoas físicas interessadas residentes e domiciliadas em Território Nacional:

(I) que queiram participar,
(II) que tenham idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
(III) que preencham todas as condições do presente REGULAMENTO.
(IV) que não sejam sócios, diretores, administradores e funcionários das EMPRESAS PROMOTORAS, ou de suas empresas coligadas, controladas ou controladoras direta ou indiretamente, bem como das agências de propaganda e publicidade envolvidas neste concurso.

3. DA PARTICIPAÇÃO NO CONCURSO

3.1. Para participar, o interessado deverá ingressar no site www.paodeacucar.com.br/sustentabilidade, escrever sua história com as Estações de Reciclagem das EMPRESAS PROMOTORAS contando como as estações de reciclagem contribuíram para que o interessado fizesse sua parte pela preservação do meio ambiente e pela sociedade. e preencher o cadastro., Não haverá limitação de número de caracteres, podendo o interessado escrever sua história sem restrição de espaço.

3.2. As respostas encaminhadas somente serão analisadas caso seja possível a identificação do participante, cabendo ao participante interessado fornecer seus dados pessoais para identificação e contato, quais sejam: nome completo, RG, CPF, data de nascimento, endereço completo, telefones com DDD e e-mail. Os dados do participante serão acessados apenas pelas EMPRESAS PROMOTORAS e utilizados tão-somente para contato relacionado a este concurso.

3.3. As respostas deverão ser postadas no site entre as 0h00min do dia 13/10/2011 e às 23h59min do dia 17/11/2011, tendo por base o horário de Brasília. Não serão aceitas respostas postadas fora desse período.

3.4. As respostas encaminhadas não poderão possuir qualquer conotação comercial, ainda que relacionadas ao nome das EMPRESAS PROMOTORAS deste concurso e também não poderão conter qualquer espécie de indução ao consumo ou utilização de qualquer bem, produto ou serviço, sob pena de o participante ser excluído sumariamente deste concurso, não cabendo desta decisão qualquer espécie de recurso.

3.5. As respostas encaminhadas também não poderão conter mensagens contrárias aos usos e costumes ou à legislação federal, estadual ou municipal vigentes e não poderão incentivar a violência, tampouco poderão conter qualquer espécie de indicação de preconceito racial, religioso, social ou político, sob pena do participante ser desclassificado deste concurso e ainda responder integralmente por qualquer dano porventura causado, não cabendo desta decisão qualquer espécie de recurso.

3.6. Os participantes deste concurso, desde já, cedem e transferem para as EMPRESAS PROMOTORAS, a título gratuito, os direitos de propriedade intelectual emergentes das respostas encaminhadas, de suas exclusivas autorias, sendo originais e criadas em decorrência das participações no concurso, incluindo entre outros e não se limitando aos direitos autorais e conexos, para serem explorados em qualquer mídia e sem restrição de freqüência e tempo de exploração.

        3.6.1. Os participantes, ao incluírem as respostas no site, declaram para todos os fins de direito que tais respostas não ferem direitos de terceiros, responsabilizando-se integral e unicamente por todas e quaisquer reclamações e ações recebidas pelas EMPRESAS PROMOTORAS.

3.7. É condição essencial para participação e premiação que os dados cadastrados e o texto enviado sejam do próprio participante deste concurso. Se localizadas respostas que já constituam propriedade intelectual, inclusive direito autoral e respectivo direito patrimonial, que não sejam de propriedade dos participantes ou que não tenham sido previamente autorizadas (por escrito), estão os participantes cientes desde já que responderão, sozinhos e integralmente, por todos e quaisquer danos causados pelas práticas desses atos. Estas respostas serão desclassificadas e a próxima resposta que mais se adeque ao item 4.2 abaixo será escolhida e premiada.

3.8. Por condições sistêmicas, cada pessoa poderá enviar somente uma única história para participação no concurso.

3.9. A participação neste concurso cultural é gratuita, não se vinculando a qualquer modalidade de álea (sorte), ou obrigatoriedade de aquisição de produtos, bens, serviços, etc., condicionando-se a mesma, tão somente, a aceitação de todos os itens deste Regulamento.

3.10. Serão desconsideradas as participações realizadas de maneira incorreta, ou seja, incompleta, anônima, errônea ou com dados falsos, confusos, em desacordo com as disposições deste regulamento, ou ainda, no caso de constatação de respostas idênticas.

4. DA APURAÇÃO, PRÊMIOS E ENTREGA

4.1. Ao longo deste concurso, uma comissão julgadora composta por membros representantes das EMPRESAS PROMOTORAS efetuará a análise de todas as respostas enviadas e escolherá os 26 (vinte e seis) textos que mais se adéquam à Cláusula 4.2 (abaixo).

       4.1.1. As histórias vencedoras ganharão os prêmios descritos no item 4.3 abaixo.

4.2. Para a escolha das histórias serão levados em consideração os seguintes critérios: adequação ao tema, originalidade, criatividade, originando assim a escolha das melhores histórias. O critério de adequação ao tema será eliminatório. As decisões da comissão julgadora serão soberanas e irrecorríveis.

       4.2.1. As histórias e nomes dos participantes recebidas poderão ser divulgadas pelas EMPRESAS PROMOTORAS, sem qualquer contrapartida aos seus autores; porém, não existe qualquer obrigação das EMPRESAS PROMOTORAS em divulgarem as respostas encaminhadas para participação neste concurso cultural.

4.3. As 26 melhores histórias serão assim premiadas:

a) O contemplado que ficar em 1º lugar ganhará:

Uma viagem com direito a 3 acompanhantes para os seguintes destinos: uma visita ao Ecocentro IPEC (Instituto de Permacultura e Ecovilas do Cerrado) para conhecer uma Ecovila em Pirenópolis, Goiás, e fazer um curso sobre sustentabilidade (a relação com os temas dos cursos será disponibilizada após contato com o ganhador para que o mesmo indique sua preferência), além de  ter a oportunidade de conhecer a Chapada dos Veadeiros. A viagem será de 07 dias 06 noites. Estão incluídos no prêmio:

- Passagem aérea
- Hospedagem
- Pensão Completa
- Traslados (residência do contemplado / aeroporto / hotel / aeroporto / residência do contemplado)
Importante: os acompanhantes deverão partir da residência do contemplado.

b) Os 05 contemplados que ficarem entre o 2º e 6º lugar ganharão, cada um:

- 01 Bicicleta elétrica - Nova Ipanema Amarela D – Marca Biobike

c) Os 20 contemplados que ficarem entre o 7º e 26ºlugar ganharão, cada um:

- Uma cesta com produtos Unilever, Taeq e Caras do Brasil.
 

4.4. O valor total dos prêmios distribuídos no Concurso é de R$ 43.384,28 (Quarenta e três mil trezentos e oitenta e quatro reais e vinte e oito centavos reais).

4.5. O resultado com os nomes dos contemplados neste concurso será disponibilizado até o dia 21 de dezembro de 2011 por meio do site www.paodeacucar.com.br/sustentabilidade, podendo, ainda, ser cada contemplado comunicado sobre sua premiação através de “e-mails” e/ou telefonemas, conforme necessário.

4.6. Os prêmios serão encaminhados até o dia 01/02/2012 aos endereços indicados pelos participantes no início do procedimento de participação do concurso cultural.

4.7. As EMPRESAS PROMOTORAS não se responsabilizam por eventuais erros nos dados fornecidos pelo participante, que venham a impossibilitar a localização do contemplado para a entrega do prêmio.

            4.7.1. Caso não seja possível encontrar um dos ganhadores com base nos dados fornecidos, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação do resultado, o participante ganhador será automaticamente desclassificado e perderá o direito ao prêmio, sendo que, nessa, hipótese,  o próximo classificado ficará com o seu lugar e assim sucessivamente, sendo escolhido um novo ganhador pelas EMPRESASPROMOTORAS para o 26º lugar.

4.8.  Com relação ao prêmio do primeiro colocado, as seguintes condições devem ser observadas:

(i) A viagem deverá ser realizada pelo contemplado juntamente com seus três acompanhantes durante os meses de Abril, Maio, Setembro e Outubro de 2012. Sendo certo que o contemplado receberá das EMPRESAS PROMOTORAS todas as informações, bem como os vouchers para  usufruir da viagem no período acima indicado.
(ii) A passagem aérea incluída é de vôo regular e classe econômica;
(iii) Não estão incluídos no pacote passeios ou excursões extras, bebidas alcoólicas consumidas, frigobar, serviço de quarto, serviço de revelação e fotografias, cabeleireiro, massagens, telecomunicações, consultas médicas, medicamentos, excesso de bagagem e qualquer outra despesa de caráter pessoal, que serão consideradas extras e deverão ser pagas diretamente pelo contemplado e seus acompanhantes, no ato da despesa, estando incluídas no prêmio apenas as despesas expressamente mencionadas neste regulamento como inclusas;
(iv) Os contemplados e seus acompanhantes serão responsáveis pela obtenção e apresentação de toda e qualquer documentação necessária para usufruir da viagem;
(v) Caso algum acompanhante seja menor de 18 (dezoito) anos, deverá estar acompanhado de seus responsáveis para a realização da viagem ou traslados necessários. Caso o acompanhante menor de idade não possa ser acompanhado por seus responsáveis legais, será de responsabilidade exclusiva de seus responsáveis a obtenção da autorização para que possam viajar acompanhados de terceiros, conforme determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

4.9. Não haverá qualquer tipo de contraprestação pelo uso das respostas aos autores destas pelas EMPRESAS PROMOTORAS.

5. DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1. Na eventualidade de o participante contemplado vir a falecer, o prêmio será entregue ao seu inventariante, que deverá comprovar tal condição.

5.2. Todos os contemplados deverão assinar um “Termo de Quitação e Entrega de Prêmio” para que receberem seus respectivos prêmios.

5.3. Os prêmios não poderão, sob hipótese alguma, ser convertidos em dinheiro, por outro bem/produto, serviço, tampouco transferidos.

5.4. Em caso de fraude, o participante será automaticamente excluído do concurso, sendo que o prêmio será transferido para o próximo participante classificado, atendidas todas as condições válidas.

5.5. A qualquer instante, as EMPRESAS PROMOTORAS poderão solicitar documentos comprobatórios dos participantes, averiguando a veracidade das informações prestadas neste concurso, desclassificando sumariamente aqueles que prestarem quaisquer informações falsas, não cabendo aos mesmos qualquer recurso contra referidas decisões, podendo ainda as EMPRESAS PROMOTORAS adotar contra os mesmos todas as medidas judiciais cíveis e criminais pertinentes.

5.6. Todos os participantes autorizam a utilização de seus nomes, imagens e sons de voz, bem como da resposta por eles enviadas, em qualquer meio escolhido pela EMPRESA PROMOTORA, para divulgação deste concurso ou de outras ações, pelo período de até 01 (um) ano a contar da data de divulgação dos nomes dos contemplados, de forma inteiramente gratuita.

5.7. A divulgação deste concurso poderá ser realizada por meio de “banners”, em chamadas na “homepage”, através de “site de relacionamento”, blogs, cartazes, “flyers”, diretamente nos estabelecimentos comerciais, por meio de “blitz”, TV’s, jornais, revistas, “outdoor”, mala direta, ou através de qualquer outro meio disponível e necessário nos momentos que antecedam a realização do concurso, ou durante a realização do mesmo.

5.8. As dúvidas não previstas neste Regulamento serão dirimidas por uma comissão composta por 03 (três) representantes das EMPRESAS PROMOTORAS, sendo que dessas decisões não será possível a interposição de recursos.

5.9. O Regulamento completo deste concurso estará disponível no site www.paodeacucar.com.br/sustentabilidade .        

5.10. A simples participação neste concurso implica a aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento.

5.11. O presente concurso foi promovido em observância às determinações legais, não possuindo finalidade comercial, com caráter exclusivamente “cultural”, de acordo com o artigo 30 do Decreto nº 70.951/72, “não” estando, destarte, sujeito à autorização prévia, nos termos da Lei n° 5.768/71, Decreto n° 70.951/72 e Portaria 41/2008.

5.12. As EMPRESAS PROMOTORAS não se responsabilizam por nenhuma falha técnica de transmissão, problemas de acesso à Internet, serviços prestados por provedores ou qualquer caso fortuito ou de força maior que possam impedir a participação do usuário.

5.13. Os participantes declaram concordar com todas as condições deste Regulamento